Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 34.077,10
Órgão julgador
1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MARCOS LAGRANHA TEICHMANN
CPF
Autor
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Reu
FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME COUTO BASTOS
OAB/RS 091287·CPF·Representa: Autor
JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS
OAB/RS 065691·CPF·Representa: Autor
JHONNY PRADO SILVA
CPF·Representa: Réu
CAROLINA SCHMIDT RITTER
CPF·Representa: Réu
RENATA PROVENZANO DA LUZ KLING
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/07/2025, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025, 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025, 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025, 03:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2025, 03:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2025, 18:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - EXCLUÍDA
07/05/2025, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 13:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2025, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2025, 17:19
25/06/2025, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025, 03:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2025, 03:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2025, 18:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - EXCLUÍDA
07/05/2025, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 13:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/02/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/02/2025, 21:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
02/02/2025, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 15:57
Juntada de certidão
29/01/2025, 15:55
Juntada de certidão
24/01/2025, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/11/2024, 00:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 13:57
Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
28/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 17:25
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA02JFFC
14/10/2024, 14:02
Transitado em Julgado
14/10/2024, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024, 00:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
08/10/2024, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/09/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024, 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024, 15:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/08/2024, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>
12/08/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARCOS LAGRANHA TEICHMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS (OAB RS065691) ADVOGADO(A): GUILHERME COUTO BASTOS (OAB RS091287)
RECORRIDO: FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLA FRANCINE MORAIS DANGELO PROCURADOR(A): SIMONE ALMEIDA DA COSTA PAGANINI PROCURADOR(A): FRANCISCO LENER MONTEIRO VASCONCELLOS JUNIOR PROCURADOR(A): NILO RAPHAEL COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): VIVIANE WAIHRICH MATTER PROCURADOR(A): FELIPE SCHILLING RACHE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI TESTEMUNHA: MARISTELA ANSELMO PENTEADO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARIA HELENA AMARAL CARDOZO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5125446-65.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 232) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
12/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 232