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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.680,97

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRE FERREIRA BARCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255530108

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(16)