Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5167678-87.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.789,08

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

TARCIO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FATIMA ALVES CASTRO MACHADO

OAB/RS 101545·CPF·Representa: Autor

DORANI LUNARDI

OAB/RS 114709·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 83

25/07/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

15/05/2025, 12:46

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 83

25/07/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 09:44

16/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

15/05/2025, 12:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500333327

14/05/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2025, 19:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255211006

13/05/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255211012

13/05/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/04/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/04/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

20/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/02/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA08FZJA

15/10/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

15/10/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: TARCIO SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DORANI LUNARDI (OAB RS114709) ADVOGADO(A): ANA FATIMA ALVES CASTRO MACHADO (OAB RS101545) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5167678-87.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 248) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 248

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

02/05/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/03/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/03/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:01

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/02/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/01/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/12/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/11/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/10/2023, 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 16:16

PETIÇÃO

•14/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:41

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

SENTENÇA

•20/02/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:08