Recurso de Medida Cautelar Cível 5002914-19.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.100,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ELIDA LORENA ACHTERBERG MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:08

Transitado em Julgado

15/10/2024, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000780-13.2023.8.21.0154/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

15/10/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/09/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:42

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:08

Transitado em Julgado

15/10/2024, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000780-13.2023.8.21.0154/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

15/10/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 15:36

01/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/09/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/09/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:42

Conhecido o recurso e provido - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ELIDA LORENA ACHTERBERG MULLER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS PROCURADOR(A): DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002914-19.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 278) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 278

09/08/2024, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/04/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:33

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50007801320238210154/RS

25/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 16:07

Distribuído por dependência - Número: 50007801320238210154/RS

25/03/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:33