Recurso de Medida Cautelar Cível 5004769-33.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.743,28

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Autor

JULIO CESAR MARTINEZ DA CUNHA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:42

Transitado em Julgado

14/10/2024, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002054-51.2024.8.21.0065/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

14/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:42

Transitado em Julgado

14/10/2024, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002054-51.2024.8.21.0065/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

14/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

01/10/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS PROCURADOR(A): IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: JULIO CESAR MARTINEZ DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A): EUCLIDES GONCALVES ALMANSA (OAB RS119914) ADVOGADO(A): BRENO MARCELINO BARCELOS (OAB RS129756) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004769-33.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 318) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 318

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 09:59

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50020545120248210065/RS

24/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:00

Distribuído por dependência - Número: 50020545120248210065/RS

23/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 09:59

AGRAVO

•23/05/2024, 14:28