Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000029-98.2022.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.092,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau

Partes do Processo

IVANIA ISABEL BORDIN GASPARIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARAU/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CRISTINA FERRI

OAB/RS 070235·CPF·Representa: Autor

VANESSA PICCOLI

OAB/RS 097097·CPF·Representa: Autor

SAMILE BORDIN GASPARIN

OAB/RS 124481·CPF·Representa: Autor

FRANCINE CASALI PORTANOVA

OAB/RS 081210·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

TATIANA CRISTINA FERRI

OAB/RS 070235·CPF·Representa: Autor

VANESSA PICCOLI

OAB/RS 097097·CPF·Representa: Autor

SAMILE BORDIN GASPARIN

OAB/RS 124481·CPF·Representa: Autor

FRANCINE CASALI PORTANOVA

OAB/RS 081210·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EMANUELE FACCIN

OAB/RS 059263·CPF·Representa: Réu

ANDERSON WEBER

OAB/RS 122458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/03/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

17/03/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

02/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

20/02/2025, 14:55

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

20/02/2025, 14:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500138039

12/02/2025, 18:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500138047

12/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:12

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> MRU1JE

08/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

08/10/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

02/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/03/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

17/03/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

02/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:32

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:28

20/02/2025, 14:55

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

20/02/2025, 14:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500138039

12/02/2025, 18:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500138047

12/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:12

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> MRU1JE

08/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

08/10/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

02/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/09/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

05/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 16:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IVANIA ISABEL BORDIN GASPARIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMILE BORDIN GASPARIN (OAB RS124481) ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA FERRI (OAB RS070235) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANE DA SILVA SCORTEGAGNA (TERCEIRO INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARAU/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Priscilla Christina Franco Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000029-98.2022.8.21.0109/RS (Pauta: 344) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 344

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/04/2024, 13:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

15/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

14/04/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

10/04/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

10/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/12/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/12/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/12/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

19/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/11/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

13/11/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 03:44

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 03:44

Conclusos para julgamento

01/10/2023, 09:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/10/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2023, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/08/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2023, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

23/05/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/05/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/03/2023, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/12/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2022, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2022, 12:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

13/12/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2022, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

21/09/2022, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2022, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 12:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500233646

17/08/2022, 14:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500234002

17/08/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225923057

11/08/2022, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225922157

11/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2022, 09:08

Expedição de ofício

02/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 11:28

Expedição de ofício

27/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 11:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/07/2022, 16:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:56

Mero expediente - Despacho

21/07/2022, 15:01

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 13:32

Juntada de outros documentos - Juntado(a)

20/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 12:59

Remessa - Remessa Externa para o STJ

12/07/2022, 14:01

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/07/2022, 14:01

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

12/07/2022, 13:59

Petição - PETIÇÃO

12/07/2022, 13:13

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 22:51

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Passo Fundo/RS - Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo. Número: 50056582720224047104

30/06/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

30/06/2022, 16:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/06/2022, 16:10

Baixa Definitiva

14/06/2022, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2022, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/03/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2022, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/02/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2022, 18:22

Concedida a Medida Liminar

04/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 07:07

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

SENTENÇA

•29/01/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 12:43

SENTENÇA

•09/11/2023, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 13:55

OUTROS

•20/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:01

DECISÃO STJ/STF

•20/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:47