Agravo em Recurso Especial 5000466-35.2021.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VICTOR ROQUE PANDOLFO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945390/2024

24/10/2024, 16:21

Protocolizada Petição 945390/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de VICTOR ROQUE PANDOLFO

22/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2024, 11:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/09/2024, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 22:00

Acórdão

•25/09/2024, 13:41

Acórdão

•25/09/2024, 13:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/09/2024, 13:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/09/2024, 13:41

Decisão

•25/09/2024, 13:41

Decisão

•25/09/2024, 13:41

Decisão

•25/09/2024, 13:41

Decisão

•25/09/2024, 13:41

Decisão

•25/09/2024, 13:41

Certidão

•25/09/2024, 13:41

Decisão

•25/09/2024, 13:41