Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000279-71.2023.8.21.0150 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campina das Missões

Partes do Processo

ABILIO PAULO PIOTROWSKI

CPF

Autor

ANA MERCEDES PIOTROWSKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES / RS

CNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICK JOSE DAMKE

OAB/RS 085359·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI

OAB/RS 017230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

22/02/2025, 16:04

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CPM1JE

11/10/2024, 16:15

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/10/2024, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2024, 08:58

Todas as movimentações(139)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

22/02/2025, 16:04

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:28

28/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CPM1JE

11/10/2024, 16:15

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/10/2024, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 115

12/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/09/2024, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

05/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 16:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ABILIO PAULO PIOTROWSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRENTE: ANA MERCEDES PIOTROWSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICK JOSE DAMKE RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000279-71.2023.8.21.0150/RS (Pauta: 352) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 352

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

23/04/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

09/04/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

25/03/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/03/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:30

Decisão Interlocutória

27/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

01/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/02/2024, 06:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/01/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 00:25

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 14:46

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 16/09/2023 até 16/09/2023

14/09/2023, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 271/2023-CGJ

04/09/2023, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50720883820238217000/TJRS

28/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 256/2023-CGJ

24/08/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 66

18/08/2023, 09:53

Decisão de saneamento e de organização do processo

17/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 48

15/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 49

13/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 47

12/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2023, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2023, 05:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 50

10/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

05/07/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio - (CPM1CIV1J para CPM1JE1J)

05/07/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:55

Decisão Interlocutória

05/07/2023, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50720883820238217000/TJRS

28/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/05/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/05/2023, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2023, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/04/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:46

Decisão Interlocutória

26/04/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

24/04/2023, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

05/04/2023, 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/03/2023, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50720883820238217000/TJRS

23/03/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50720883820238217000/TJRS

22/03/2023, 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2023, 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 13:45

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:30

SENTENÇA

•25/01/2024, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:33