Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000765-45.2015.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.490,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

SILVIA SCHOENELL MASSING

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BROCHIER / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DAIANA CAROLLO

OAB/RS 088457·CPF·Representa: Réu

LUELI MORGANA SOUZA

OAB/RS 132323·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DAIANA CAROLLO

OAB/RS 088457·CPF·Representa: Réu

LUELI MORGANA SOUZA

OAB/RS 132323·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

14/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> MGO1JE

08/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

08/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/09/2024, 11:13

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 15:36

14/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> MGO1JE

08/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/10/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

08/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BROCHIER / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUELI MORGANA SOUZA PROCURADOR(A): DAIANA CAROLLO RECORRIDO: SILVIA SCHOENELL MASSING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000765-45.2015.8.21.0018/RS (Pauta: 365) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 365

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2024, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/07/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/07/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/07/2024, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50055704620248219000/RS

03/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50055704620248219000/RS

21/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/06/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/06/2024, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50055704620248219000

17/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/06/2024, 08:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/02/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/12/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/12/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/11/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGO2CIV1J para MGO1JE1J)

13/11/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/08/2023, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 21:21

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 17:25

Declarado competente outro juízo

13/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/02/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/02/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/02/2023, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/11/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 17:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

19/10/2022, 16:34

Juntada de íntegra do processo

19/10/2022, 16:34

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

17/10/2022, 12:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/08/2021, 12:40

SENTENÇA

•03/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 17:28