Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003263-85.2019.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 51.303,52

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

CONSTRUTORA P.O SUL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE TERESINHA SULZBACH HENZ

OAB/RS 115339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS PRETTO

OAB/RS 063234·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD

OAB/RS 086745·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR

OAB/RS 128852·CPF·Representa: Réu

JUSSANA GABRIELI MACHADO

OAB/RS 100421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

04/04/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 13:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

27/02/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/02/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> ETA1JE

10/10/2024, 17:49

Transitado em Julgado

10/10/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 11:14

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

04/04/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 13:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

27/02/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:05

18/02/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> ETA1JE

10/10/2024, 17:49

Transitado em Julgado

10/10/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSTRUTORA P.O SUL LTDA. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANETE TERESINHA SULZBACH HENZ (OAB RS115339) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003263-85.2019.8.21.0047/RS (Pauta: 425) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 425

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

03/04/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/02/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CONSTRUTORA P.O SUL LTDA. (RS115339 - JANETE TERESINHA SULZBACH HENZ)

29/06/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2023, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

22/06/2023, 11:10

Expedição de mandado - CM0047

22/06/2023, 11:10

Convertido o julgamento em diligência

21/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/05/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/04/2023, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local FÓRUM DE ESTRELA - 06/04/2023 14:00. Refer. Evento 14

10/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/04/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 10:51

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

08/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2023, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 17:09

Expedição de ofício

03/02/2023, 13:03

Audiência de instrução designada - Local FÓRUM DE ESTRELA - 06/04/2023 14:00

02/02/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/07/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:55

Alterado o assunto processual

09/05/2022, 12:54

Juntada de íntegra do processo

17/03/2022, 01:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/03/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:42

SENTENÇA

•27/01/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:12

DESPACHO

•17/03/2022, 01:49

DESPACHO

•17/03/2022, 01:49

DESPACHO

•17/03/2022, 01:49

DESPACHO

•17/03/2022, 01:49

DESPACHO

•17/03/2022, 01:49

DECISÃO

•17/03/2022, 01:49

DESPACHO

•17/03/2022, 01:49