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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.356,11

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARIA ELOCI GUIZOLFI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

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Advogados / Representantes(6)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(30)