Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5172986-07.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.737,46

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIANA MOREIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA APARECIDA BUGANCA DA ROSA

OAB/RS 111290·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RAMOS DA SILVA

OAB/RS 107105·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DOS SANTOS ROSA

OAB/RS 117768·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA08FZJA

09/10/2024, 15:02

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/10/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA08FZJA

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:05

09/10/2024, 15:02

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/10/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: MARIANA MOREIRA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VANUZA APARECIDA BUGANCA DA ROSA (OAB RS111290) ADVOGADO(A): CAROLINA RAMOS DA SILVA (OAB RS107105) ADVOGADO(A): EVANDRO DOS SANTOS ROSA (OAB RS117768) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5172986-07.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 641) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 641

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/02/2024, 11:19

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/02/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/12/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/12/2023, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/12/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 14:44

RECURSO INOMINADO

•12/03/2024, 16:05

SENTENÇA

•20/02/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:20