Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5225455-64.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.970,61

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

VITOR GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE BEATRIS MAUS

OAB/RS 132217·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

12/09/2024, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

12/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2024, 13:22

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:05

16/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

12/09/2024, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

12/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VITOR GOMES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REJANE BEATRIS MAUS (OAB RS132217) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5225455-64.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 660) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 660

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

17/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/04/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VITOR GOMES DOS SANTOS (RS132217 - REJANE BEATRIS MAUS)

13/04/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/01/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/01/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/01/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/01/2024, 20:49

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/05/2023, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2023, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/03/2023, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:44

SENTENÇA

•19/01/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 09:15