Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000454-83.2023.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.340,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

GIOVANA MARCILIO DE ALMEIDA

Autor

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD

OAB/RS 086745·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO DA SILVA

OAB/RS 030872·CPF·Representa: Réu

MARIANA ORNELES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD

OAB/RS 086745·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO DA SILVA

OAB/RS 030872·CPF·Representa: Réu

MARIANA ORNELES MARTINS

CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR

OAB/RS 128852·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO

OAB/RS 131721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500255361

08/04/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/03/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 14:11

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

23/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

20/02/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500255361

08/04/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/03/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 14:13

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:29

26/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2025, 14:11

Baixa Definitiva

25/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

23/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

20/02/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> ETA1JE

08/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/09/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GIOVANA MARCILIO DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD REPRESENTANTE LEGAL: MARISTELA MARCILIO DE ALMEIDA (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000454-83.2023.8.21.0047/RS (Pauta: 712) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 712

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

11/06/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:14

Decisão Interlocutória

15/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:55

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 16:51

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2023-CGJ

19/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500164386

27/04/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedição de Alvará - 17/04/2023 15:20:58)

27/04/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236286229

15/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2023, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/02/2023, 02:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

31/01/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

31/01/2023, 14:29

Expedição de mandado - Prioridade - 03/02/2023 - CM0047

31/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:14

SENTENÇA

•02/10/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:31

DESPACHO/OFÍCIO

•12/04/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:44