Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000508-19.2022.8.21.0133 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.914,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Seberi

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NEURI ORLICZEK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SBR1JE

30/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado

30/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2025, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/10/2025, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/10/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b>

10/10/2025, 02:31

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SBR1JE

30/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado

30/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:27

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/06/2024, 14:35

28/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2025, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/10/2025, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/10/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b>

10/10/2025, 02:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 753

09/10/2025, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

09/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 16:01

Retirado de pauta

30/08/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: NEURI ORLICZEK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000508-19.2022.8.21.0133/RS (Pauta: 719) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 719

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

22/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/02/2024, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/02/2024, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

19/02/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/02/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/01/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/01/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 09:19

Julgado procedente o pedido

22/01/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/10/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2022, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 08:49

SENTENÇA

•22/01/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 14:41