Agravo em Recurso Especial 5235040-61.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

POLIAGRO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

TERCEIRO

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANE SGANZERLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMERSON LIMA PACHECO

OAB/RS 043326·CPF·Representa: Autor

LEANDRO EDNEI FAGUNDES

OAB/RS 071304·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLIAGRO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

TERCEIRO

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANE SGANZERLA

CPF

TERCEIRO

MARIA GENESI SGANZERLA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL SGANZERLA

CPF

TERCEIRO

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

TERCEIRO

REDECARD S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de POLIAGRO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA

31/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 12:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/12/2024, 08:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00

Acórdão

•13/12/2024, 08:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/12/2024, 08:02

Decisão

•13/12/2024, 08:02

Agravo

•13/12/2024, 08:02

Acórdão

•13/12/2024, 08:02

Decisão

•13/12/2024, 08:02