Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002650-81.2019.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.492,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

DARCI THESING

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

30/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/10/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

18/10/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TMI1JE

08/10/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

08/10/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

04/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/09/2024, 14:33

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

30/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:13

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/10/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

18/10/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TMI1JE

08/10/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

08/10/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

04/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

10/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/09/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

10/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/09/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

05/09/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DARCI THESING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CESAR TREVISOL ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002650-81.2019.8.21.0074/RS (Pauta: 785) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 785

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ2 para POA02TRFZ3)

26/07/2024, 15:40

Determinação de redistribuição por prevenção

25/07/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

25/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

28/06/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

28/06/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/06/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

04/06/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:22

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

11/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

28/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

26/03/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

09/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:53

Decisão Interlocutória

04/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/02/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

29/02/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

28/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

26/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:10

Vista ao MP - Complementar ao evento nº 111

23/02/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

20/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/02/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

25/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

15/12/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

10/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/09/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/09/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/07/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/07/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/06/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2023, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/06/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 14:31

Vista ao MP

29/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023, 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

03/02/2023, 08:04

Expedição de ofício - 1 carta

16/01/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/09/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:43

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 18:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/08/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:58

SENTENÇA

•26/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:31

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:13

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:58

SENTENÇA

•26/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:43

DECISÃO

•30/08/2022, 18:19

DESPACHO

•30/08/2022, 18:19

OUTROS

•30/08/2022, 18:19

OUTROS

•30/08/2022, 18:19

DESPACHO

•30/08/2022, 18:19

DECISÃO

•30/08/2022, 18:19

OUTROS

•30/08/2022, 18:19

DESPACHO

•30/08/2022, 18:19

DESPACHO

•30/08/2022, 18:19

DESPACHO

•30/08/2022, 18:19

DESPACHO

•30/08/2022, 18:19

DESPACHO

•30/08/2022, 18:19