Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005142-53.2021.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.459,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

ROSE MARI DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE CORAZZA MOREIRA

OAB/SC 058912·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA THALIA SOARES

OAB/SC 058015·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

23/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/10/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

14/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> FWN1JE

11/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado

11/10/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:31

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

23/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/10/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

14/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> FWN1JE

11/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado

11/10/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSE MARI DE OLIVEIRA REZENDE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA THALIA SOARES (OAB SC058015) ADVOGADO(A): STEPHANIE CORAZZA MOREIRA (OAB SC058912) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN TESTEMUNHA AUTOR: CLARICE MARCON (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GELEIDE TERESINHA TOMAZONI (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005142-53.2021.8.21.0049/RS (Pauta: 829) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 829

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 10:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/07/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

18/07/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/07/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/07/2024, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/06/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/10/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

27/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2023, 15:20

Audiência de julgamento realizada - Local SALA JEFAZ - 24/10/2023 14:45. Refer. Evento 60

24/10/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 62

02/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 58

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 59

22/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 59

13/09/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 17:57

Audiência de julgamento designada - Local SALA JEFAZ - 24/10/2023 14:45

12/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/07/2023, 16:44

Baixa Definitiva

10/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> FWN1JE

07/07/2023, 17:40

Transitado em Julgado

07/07/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/07/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 15:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/05/2023, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 771

11/05/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

09/03/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/02/2023, 01:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2023, 14:06

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/06/2022, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 18:38

Juntada de íntegra do processo

20/03/2022, 16:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

20/03/2022, 15:02

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:00

SENTENÇA

•10/01/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:48

DESPACHO

•20/03/2022, 16:21

DESPACHO

•20/03/2022, 16:21