Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006064-83.2023.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.945,51

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja

Partes do Processo

DAIANE BENITES LEAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BORJA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DORNELLES ALVES

OAB/RS 060191·CPF·Representa: Autor

TEDY DA SILVA SOARES

OAB/RS 060806·CPF·Representa: Autor

GIANNA NASCIMENTO VINCENTI

OAB/RS 101804·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA GUARAGNA

OAB/RS 093071·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 061217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/11/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SJA1JE

11/10/2024, 12:28

Transitado em Julgado

11/10/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

09/10/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/09/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/09/2024, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/11/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

11/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SJA1JE

11/10/2024, 12:28

Transitado em Julgado

11/10/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

09/10/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/09/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/09/2024, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAIANE BENITES LEAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TEDY DA SILVA SOARES (OAB RS060806) ADVOGADO(A): Emerson Dornelles Alves (OAB RS060191) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006064-83.2023.8.21.0030/RS (Pauta: 843) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 843

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/07/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

11/07/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/06/2024, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/04/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 16:19

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/02/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/02/2024, 02:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 12

09/02/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 12

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/12/2023, 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

11/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2023, 17:34

Alterado o assunto processual

11/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/10/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

07/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:36

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:00

SENTENÇA

•06/03/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:34