Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008590-63.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.342,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

HORALINO BOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA BERTA DALLA NORA

OAB/RS 112027·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PESSOTTO

OAB/RS 116053·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/07/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> FWN1JE

01/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado

01/07/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 57, 59 e 56

04/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

03/06/2025, 02:44

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/07/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 12:16

03/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> FWN1JE

01/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado

01/07/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 57, 59 e 56

04/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

03/06/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59

02/06/2025, 02:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>

14/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1019

13/05/2025, 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2025, 06:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2024, 23:59

Retirado de pauta

30/08/2024, 15:37

Convertido o julgamento em diligência

21/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Claudio Luis Bortoluzzi PROCURADOR(A): Elisabete Vera de Moura RECORRIDO: HORALINO BOSA (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE PESSOTTO (OAB RS116053) CÔNJUGE: HELENA COLOMBO BOSA (Sucessor) (CÔNJUGE) ADVOGADO(A): HENRIQUE PESSOTTO HERDEIRO: ROGERIO BOSA (Sucessor) (HERDEIRO) ADVOGADO(A): HENRIQUE PESSOTTO HERDEIRO: ANA MARIA BOSA (Sucessor) (HERDEIRO) ADVOGADO(A): HENRIQUE PESSOTTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008590-63.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 883) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 883

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2024, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/07/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

12/07/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/07/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 13:29

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/03/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/03/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/02/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/12/2023, 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 17:35

Alterado o assunto processual

27/10/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:27

SENTENÇA

•03/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 09:45

OUTROS

•05/02/2024, 20:53

OUTROS

•05/02/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:46