Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013985-62.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.033.318,05

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

DORACI MARLENE BACK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA SEIBERT

OAB/RS 080248·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PICOLI

OAB/RS 091197·CPF·Representa: Autor

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CORSO SOUZA

OAB/RS 075502·CPF·Representa: Autor

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAIARA SEIBERT

OAB/RS 080248·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PICOLI

OAB/RS 091197·CPF·Representa: Autor

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CORSO SOUZA

OAB/RS 075502·CPF·Representa: Autor

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

RUDINEIA DE SOUZA

OAB/RS 068753·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 12:51

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

12/09/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

03/09/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

22/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500573082

22/08/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255442777

13/08/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

14/07/2025, 21:16

Todas as movimentações(146)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 12:51

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

12/09/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

03/09/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 10:48

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

22/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500573082

22/08/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255442777

13/08/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

14/07/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

09/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

07/07/2025, 13:50

Alterado o assunto processual - De: - Para: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental

26/06/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

12/03/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

07/02/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

02/12/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

29/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC

08/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PSF1JF

08/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

08/10/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORACI MARLENE BACK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013985-62.2019.8.21.0021/RS (Pauta: 927) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 927

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/07/2024, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/07/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

10/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/07/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 84

01/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

24/06/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/06/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/06/2023, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

09/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/06/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/04/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 51273657320228217000/TJRS

03/03/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/01/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/12/2022, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 08:58

Alterado o assunto processual

01/12/2022, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/12/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PSF1CIV1J para PSF1JF1J)

01/12/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:06

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 51273657320228217000/TJRS

29/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Câmara) Número: 51273657320228217000/TJRS

01/07/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 08:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 51273657320228217000/TJRS

30/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:37

Suscitado Conflito de Competência

30/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/05/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/05/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/10/2021, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/10/2021, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:28

Juntada de íntegra do processo

24/09/2021, 13:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/09/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:02

SENTENÇA

•21/03/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 15:15

DESPACHO

•24/09/2021, 13:53

DESPACHO

•24/09/2021, 13:53

DESPACHO

•24/09/2021, 13:53

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:02

SENTENÇA

•21/03/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 15:15

DESPACHO

•24/09/2021, 13:53

DESPACHO

•24/09/2021, 13:53

DESPACHO

•24/09/2021, 13:53

DESPACHO

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DESPACHO

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DECISÃO

•24/09/2021, 13:53

DESPACHO

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DESPACHO

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