Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014409-19.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.040,91

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

SILVIA LAURA DA SILVA BERGER

CPF

Autor

CIRO MARATA DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOZER CARDOSO BOTELHO

OAB/RS 114062·CPF·Representa: Autor

TAILINI CARDOSO DIAS

OAB/RS 122729·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Réu

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 65

17/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> BGE04CVJA

08/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 19:57

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 65

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

17/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> BGE04CVJA

08/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 52

04/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE RECORRIDO: SILVIA LAURA DA SILVA BERGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MOZER CARDOSO BOTELHO (OAB RS114062) RECORRIDO: CIRO MARATA DA SILVA DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MOZER CARDOSO BOTELHO (OAB RS114062) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014409-19.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 931) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 931

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 23:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 16:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

11/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

11/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/06/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/06/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:48

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

31/01/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/01/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 10

06/12/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

05/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 13:53

SENTENÇA

•11/06/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:13