Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016715-52.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.895,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

DIULI - PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA LORNE FENSTERSEIFER

OAB/RS 024470·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DAU FILHO

OAB/RS 067983·CPF·Representa: Autor

VANEILA DOS REIS ELIAS

OAB/RS 095699·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NHO1JE

07/10/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

07/10/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

07/10/2024, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/09/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 12:36

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NHO1JE

07/10/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

07/10/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

07/10/2024, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:36

18/09/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 12:36

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02TRFZ

27/08/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

13/08/2024, 08:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIULI - PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIRNA LORNE FENSTERSEIFER (OAB RS024470) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: OS MESMOS INTIMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTIMADO) PROCURADOR(A): GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016715-52.2019.8.21.0019/RS (Pauta: 947) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 947

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245336763 (Recurso Inominado)

18/07/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/07/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos - Custas - POA02TRFZ -> CCALC

05/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02TRFZ

18/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

01/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NHO1JE

01/04/2024, 13:24

Não conhecido o recurso

30/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 23:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

05/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos - Custas - POA02TRFZ -> CCALC

05/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

29/02/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/12/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:44

Juntada de Áudio/Vídeo

07/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 00:26

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala audiência-JEC-térreo - 03/08/2023 14:30. Refer. Evento 37

04/08/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/07/2023, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2023, 10:46

Expedição de ofício

17/07/2023, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/07/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala audiência-JEC-térreo - 03/08/2023 14:30

30/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/06/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/06/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/02/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/02/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/12/2022, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

07/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

16/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2022, 15:01

Juntada de íntegra do processo

22/02/2022, 18:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/02/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:13

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:50

DESPACHO

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO

•22/02/2022, 18:08