Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049138-53.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.640,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

JOSUE MIGUEL FERREIRA

CPF

Autor

TATIANE BAVARESCO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BACARIN VIEIRA

CPF·Representa: Autor

JOCELI DOS SANTOS ZANOTTO

OAB/RS 098895·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Réu

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/11/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/10/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/10/2024, 18:45

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSL1JF

15/10/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

15/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

14/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/11/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/10/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

23/10/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/10/2024, 18:45

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSL1JF

15/10/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

15/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRIDO: JOSUE MIGUEL FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOCELI DOS SANTOS ZANOTTO (OAB RS098895) ADVOGADO(A): ANDREIA BACARIN (OAB RS066594) RECORRIDO: TATIANE BAVARESCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOCELI DOS SANTOS ZANOTTO (OAB RS098895) ADVOGADO(A): ANDREIA BACARIN (OAB RS066594) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5049138-53.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 1035) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1035

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/07/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/07/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

23/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

22/07/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/07/2024, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/06/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/06/2024, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:47

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/03/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:10

SENTENÇA

•18/04/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:08