Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5169442-79.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELISABETE JUNGBULLTT DA SILVA

CPF

Autor

PRISCILA FELICIDADE PENHA DE OLIVEIRA

Reu

LAURECI MOTTA LIMA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA AVILA TORRES RUAS

OAB/RS 049385·CPF·Representa: Autor

DEBORA DE OLIVEIRA SCHULTZ ALBRECHT

OAB/RS 090086·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/02/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/01/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/01/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

28/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/02/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/01/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/01/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:38

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

28/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

15/10/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

15/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

09/10/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

14/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAURECI MOTTA LIMA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DEBORA DE OLIVEIRA SCHULTZ ALBRECHT (OAB RS090086) RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: ELISABETE JUNGBULLTT DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREA AVILA TORRES RUAS (OAB RS049385) INTERESSADO: PRISCILA FELICIDADE PENHA DE OLIVEIRA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5169442-79.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 1085) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1085

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ1 para POA02TRFZ3)

20/06/2024, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

20/06/2024, 14:45

Determinação de redistribuição por prevenção

19/06/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/05/2024, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

11/03/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 16:41:20)

06/02/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

28/12/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:06

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:06

Juntada de íntegra do processo

23/08/2023, 14:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

23/08/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:23

SENTENÇA

•18/12/2023, 19:22

DECISÃO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DECISÃO

•23/08/2023, 14:23

OUTROS

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:23

SENTENÇA

•18/12/2023, 19:22

DECISÃO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DECISÃO

•23/08/2023, 14:23

OUTROS

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23

DESPACHO

•23/08/2023, 14:23