Recurso de Medida Cautelar Cível 5002685-59.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.807,50

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JENNIFER BORGES MENGER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAQUINE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER QUADROS

OAB/RS 100372·CPF·Representa: Autor

ALYSSON TABAJARA MONTEIRO

OAB/RS 091130·CPF·Representa: Réu

LEONARDO EBERHARDT ROSA

OAB/RS 081890·CPF·Representa: Réu

LAONE JUNIOR RECH

OAB/RS 114421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 15:07

Transitado em Julgado

17/10/2024, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001313-29.2024.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

17/10/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/09/2024, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50013132920248210059/RS

17/08/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 15:07

Transitado em Julgado

17/10/2024, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001313-29.2024.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

17/10/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

08/10/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/09/2024, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50013132920248210059/RS

17/08/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JENNIFER BORGES MENGER ADVOGADO(A): ROGER QUADROS (OAB RS100372) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS PROCURADOR(A): ALYSSON TABAJARA MONTEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Eberhardt Rosa PROCURADOR(A): LAONE JUNIOR RECH MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002685-59.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1123) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1123

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/07/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 18:51

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50013132920248210059/RS

26/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:06

Distribuído por dependência - Número: 50013132920248210059/RS

18/03/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:51

AGRAVO

•18/03/2024, 23:11