Recurso de Medida Cautelar Cível 5002974-89.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELENIR MARIA BARBIERI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANDRE MARCOS PIGNONE

OAB/RS 092782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:01

Transitado em Julgado

24/10/2024, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003519-15.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

24/10/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:01

Transitado em Julgado

24/10/2024, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003519-15.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

24/10/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

08/10/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELENIR MARIA BARBIERI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA / RS PROCURADOR(A): ANDRE MARCOS PIGNONE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002974-89.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1127) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1127

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 15:27

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50035191520248210027/RS

30/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50035191520248210027/RS

26/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 15:27