Recurso de Medida Cautelar Cível 5003659-96.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NORMA SILVEIRA NAPARO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

OAB/RS 088427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:09

Transitado em Julgado

08/10/2024, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000786-28.2024.8.21.0140/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

08/10/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/09/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:09

Transitado em Julgado

08/10/2024, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000786-28.2024.8.21.0140/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

08/10/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

26/09/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NORMA SILVEIRA NAPARO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO / RS PROCURADOR(A): HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003659-96.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1139) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1139

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/05/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:33

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50007862820248210140/RS

11/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:31

Distribuído por dependência - Número: 50007862820248210140/RS

10/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:32