Recurso de Medida Cautelar Cível 5003819-24.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.205,04

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

RENATO SCALA RITTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:31

Transitado em Julgado

17/10/2024, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006914-27.2024.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

17/10/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/10/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:31

Transitado em Julgado

17/10/2024, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006914-27.2024.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

17/10/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/10/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

14/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/09/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA RECORRIDO: RENATO SCALA RITTER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003819-24.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1147) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1147

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/04/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2024, 21:20

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50069142720248210023/RS

21/04/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:08

Distribuído por dependência - Número: 50069142720248210023/RS

15/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 21:20