Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000262-41.2023.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ronda Alta

Partes do Processo

ALEXANDRE GOBBI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO KIST DE MELLO

OAB/RS 072954·CPF·Representa: Autor

SAMANTA CALEGARI

OAB/RS 111735·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

02/07/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

14/04/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500209387

19/03/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255058028

06/02/2025, 11:02

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

02/07/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:18

18/06/2025, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

14/04/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500209387

19/03/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255058028

06/02/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/02/2025, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

06/02/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/01/2025, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

30/01/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

21/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

09/01/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500699013

18/12/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/12/2024, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

02/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

28/11/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246081324

27/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/11/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

04/11/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

01/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/10/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

30/10/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos - CCALC -> RDA1JE

27/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos - Custas - RDA1JE -> CCALC

25/10/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

25/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/10/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> RDA1JE

11/10/2024, 13:47

Transitado em Julgado

11/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

05/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE GOBBI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMANTA CALEGARI (OAB RS111735) ADVOGADO(A): RODOLFO KIST DE MELLO (OAB RS072954) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000262-41.2023.8.21.0148/RS (Pauta: 1202) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1202

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

26/06/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245321022 (Recurso Inominado)

16/05/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/04/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024, 11:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/04/2024 até 12/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2024-CGJ

01/04/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/01/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/01/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:56

Julgado improcedente o pedido

19/01/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2023 14:51:21)

05/12/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/12/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/10/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2023, 15:24

Expedição de ofício

12/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/09/2023, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236561741

11/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2023 13:15:47)

08/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/08/2023, 07:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 14:26

Alterado o assunto processual - De: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

22/06/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 20:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 17:34:04)

10/05/2023, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:32

SENTENÇA

•19/01/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:28