Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000314-06.2020.8.21.0160 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 276,90

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/04/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/04/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:52

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/04/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 14:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/04/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VEZ1JE

11/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99

05/02/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/12/2024, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/12/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:16

Pedido não conhecido - por unanimidade

27/11/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL VIEIRA MULLER PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ENGEL PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES PROCURADOR(A): FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA RECORRIDO: ELISABET TERESINHA KUSSLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSIELI DE FREITAS (OAB RS078829) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000314-06.2020.8.21.0160/RS (Pauta: 721) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 721

07/11/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

09/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/09/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL VIEIRA MULLER PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ENGEL PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES PROCURADOR(A): FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA RECORRIDO: ELISABET TERESINHA KUSSLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSIELI DE FREITAS (OAB RS078829) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000314-06.2020.8.21.0160/RS (Pauta: 1205) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1205

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

15/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/04/2024, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/04/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:54

Não conhecido o recurso

08/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 18:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ1 para POA02TRFZ4)

30/11/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/11/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

08/11/2023, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/11/2023, 17:52

Redistribuído por sorteio - (VEZ1CIV1J para VEZ1JE1J)

08/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2022, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/12/2021, 15:23

Recebidos os autos - TJRS -> VEZ1CIV Número: 50003140620208210160

03/11/2021, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50003140620208210160/TJRS

03/09/2021, 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEZ1CIV -> TJRS

01/09/2021, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/08/2021, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/07/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/07/2021, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/06/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2021, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/06/2021, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/06/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:06

Julgado procedente o pedido

12/06/2021, 23:02

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/06/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 19:52

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/06/2024, 12:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 17:32

SENTENÇA

•12/06/2021, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 16:28

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 19:52

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/06/2024, 12:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 17:32

SENTENÇA

•12/06/2021, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 16:28

OUTROS

•27/04/2020, 20:53