Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000376-18.2022.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.068,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arvorezinha

Partes do Processo

ZULEIDE PANIS BRUNETTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIANE GHILARDI

OAB/RS 096506·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/12/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

11/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/12/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

09/12/2024, 14:01

Determinado o Arquivamento

09/12/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

15/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

15/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/12/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

11/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/12/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:42

09/12/2024, 14:01

Determinado o Arquivamento

09/12/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

15/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

15/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> AVZ1JE

09/10/2024, 17:26

Transitado em Julgado

09/10/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

07/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/09/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

06/09/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/09/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

05/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

30/08/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZULEIDE PANIS BRUNETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TASSIANE GHILARDI (OAB RS096506) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA PERITO: ELISABETH NIELSEN PALMEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000376-18.2022.8.21.0082/RS (Pauta: 1208) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1208

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/06/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

12/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

07/06/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

04/06/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

25/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

15/04/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

12/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/03/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

25/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 10:51

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/02/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

26/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

15/12/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/12/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/11/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

21/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos - DMJ -> AVZ1JE

20/11/2023, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

27/10/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/09/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - AVZ1JE -> DMJ

31/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/08/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

31/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2023, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

14/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/07/2023, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

14/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:12

Remetidos os Autos - DMJ -> AVZ1JE

05/05/2023, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 00:15

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 00:12

Remetidos os Autos - AVZ1JE -> DMJ

23/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/02/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:11

Remetidos os Autos - DMJ -> AVZ1JE

15/02/2023, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50035851320228219000/RS

12/01/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/01/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/01/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

20/12/2022, 17:06

Remetidos os Autos - AVZ1JE -> DMJ

06/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/11/2022, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

16/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/07/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50035851320228219000/RS

08/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50035851320228219000

22/06/2022, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/06/2022, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2022, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2022, 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/04/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:47

SENTENÇA

•20/03/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 10:01