Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000476-10.2022.8.21.0102 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.800,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guarani das Missões

Partes do Processo

VANIA HOSSA TEIKOWSKI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JOAO ALESSANDRO MULLER

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JULIANA PAWLOWSKI

OAB/RS 080181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001413-49.2024.8.21.0102/RS - ref. ao(s) evento(s): 338

04/02/2025, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 339

20/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

20/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2025, 10:47

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500666139

10/12/2024, 14:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500666137

10/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos - CCALC -> GMI1JE

06/12/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

04/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

21/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 324

17/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

17/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

13/10/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 326

13/10/2024, 20:45

Todas as movimentações(342)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001413-49.2024.8.21.0102/RS - ref. ao(s) evento(s): 338

04/02/2025, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 339

20/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

20/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:42

16/01/2025, 10:47

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500666139

10/12/2024, 14:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500666137

10/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos - CCALC -> GMI1JE

06/12/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

04/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

21/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 324

17/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

17/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

13/10/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 326

13/10/2024, 20:45

Remetidos os Autos - Custas - GMI1JE -> CCALC

11/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> GMI1JE

08/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 313

08/10/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 311

04/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 313

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

08/09/2024, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310

08/09/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

05/09/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 312

05/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

30/08/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VANIA HOSSA TEIKOWSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA PAWLOWSKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000476-10.2022.8.21.0102/RS (Pauta: 1211) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1211

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

26/07/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 301

26/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

23/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

06/07/2024, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 297

06/07/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 10:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 295 - Expedição de alvará eletrônico automatizado - 11/06/2024 01:54:33)

12/06/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280

29/05/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 268 e 282

24/05/2024, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 282

02/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

29/04/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283

29/04/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

23/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/04/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

17/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

17/04/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 266

11/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

11/04/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 269

11/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

11/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 234 e 248

05/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2024, 10:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500037233

31/01/2024, 14:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500037238

31/01/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

28/01/2024, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246

28/01/2024, 22:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245178511

27/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245178510

27/01/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

26/01/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

26/01/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 249

25/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

18/01/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

18/01/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

18/01/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

18/01/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/01/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

16/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

08/12/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

23/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

16/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

15/11/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/11/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/11/2023, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

15/11/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

28/10/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

25/10/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

20/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

12/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

06/10/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2023, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

02/10/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/10/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/09/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

26/09/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

25/09/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/09/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/09/2023, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

22/09/2023, 07:18

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

19/09/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

19/09/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

18/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/08/2023, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

30/08/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/08/2023, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

24/08/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

23/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/08/2023, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

22/08/2023, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

22/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

04/08/2023, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

10/07/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/07/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

06/07/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

03/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

30/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

17/06/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/06/2023, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

09/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/06/2023, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

07/06/2023, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

06/06/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/06/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2023, 18:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500224630

02/06/2023, 16:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500224633

02/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 09:55

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236375968

02/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236375969

02/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/05/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/05/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

24/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/04/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

14/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/12/2022, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/12/2022, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2022, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

19/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/12/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:59

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57, 64 e 76

01/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 07/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 261/2022-CGJ

28/11/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 17:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500370986

21/11/2022, 16:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500370985

21/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/11/2022, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/11/2022, 22:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226086705

19/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226086718

19/11/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2022, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/11/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226062285

07/11/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/11/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2022, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/10/2022, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2022, 12:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500274905

27/09/2022, 14:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500274906

27/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/09/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2022, 20:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225974754

16/09/2022, 08:36

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225974741

16/09/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/06/2022, 16:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500156351

14/06/2022, 14:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500156353

14/06/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 20:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225663209

09/06/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/06/2022, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/06/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2022, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 11:42

Concedida a Medida Liminar

05/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 09:50

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:56

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:33

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:56

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 11:42