Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000982-51.2018.8.21.0158 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

CLARISETE MULLER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ROGERIO GARCIA MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(87)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:38

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> ROB1JE

04/10/2024, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/10/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/10/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2024, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/09/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLARISETE MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000982-51.2018.8.21.0158/RS (Pauta: 1247) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1247

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

25/06/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/06/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 21:32

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

18/04/2024, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/04/2024, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/04/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/03/2024, 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/07/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/03/2023, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/03/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 20:00

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210009472

09/08/2022, 10:00

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 07:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/08/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

SENTENÇA

•21/03/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:06

SENTENÇA

•22/02/2023, 20:00

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 07:21

DESPACHO

•09/08/2022, 07:21

DESPACHO

•09/08/2022, 07:21

DESPACHO

•09/08/2022, 07:21