Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001102-71.2023.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.418,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau

Partes do Processo

GUERDOUNE ALTERA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50028998520254047104

08/04/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

08/04/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/10/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MRU1JE

23/09/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

23/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50028998520254047104

08/04/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

08/04/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/10/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MRU1JE

23/09/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

23/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 07:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GUERDOUNE ALTERA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001102-71.2023.8.21.0109/RS (Pauta: 1250) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1250

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 10:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

19/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

19/07/2024, 17:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

19/07/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/06/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 15:21

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 19:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/03/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/01/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/12/2023, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/11/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2023, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/04/2023, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 15:36

SENTENÇA

•25/06/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:21