Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001501-50.2021.8.21.0116 - TJRS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.802,53

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Planalto

Partes do Processo

SIDNEI VALENCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARIA FACCIN

OAB/RS 063077·CPF·Representa: Autor

JONAS MILESKI

OAB/RS 113691·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA CRISTINA BORTOLUZZI

OAB/RS 035111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/11/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PNO1JE

11/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

09/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/11/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

14/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PNO1JE

11/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

09/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PLANALTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALÉRIA CRISTINA BORTOLUZZI RECORRIDO: SIDNEI VALENCA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANA MARIA FACCIN (OAB RS063077) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001501-50.2021.8.21.0116/RS (Pauta: 1272) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1272

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/05/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

30/04/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/04/2024, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/04/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 10:27

Julgada improcedente a impugnação à execução

14/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

03/04/2023, 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:15

Juntada de íntegra do processo

31/03/2022, 08:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/03/2022, 23:55

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:33

DESPACHO

•31/03/2022, 08:03

DESPACHO

•31/03/2022, 08:03

DESPACHO

•31/03/2022, 08:03