Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001524-98.2023.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Partes do Processo

ELISANE GUMISSON HOBUS

CPF

Autor

MARCELINO HOBUS

Reu

MUNICIPIO DE ALECRIM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GABI FLAVIA BITTENCOURT

OAB/RS 107676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 20:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SCT1JE

11/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 20:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SCT1JE

11/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISANE GUMISSON HOBUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALECRIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABI FLAVIA BITTENCOURT RECORRIDO: MARCELINO HOBUS (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001524-98.2023.8.21.0124/RS (Pauta: 1274) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1274

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

23/04/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/03/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/11/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/09/2023, 21:22

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 16:31

Juntada de ofício cumprido

31/07/2023, 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 17:33

SENTENÇA

•05/02/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:21