Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001613-71.2022.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.520,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Partes do Processo

KARLA MIRANDA LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTINA OLIVEIRA MARTINS

OAB/RS 126487·CPF·Representa: Autor

JENNIFER ROJAHN FLORENCIO

CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

DOLORES DE OLIVEIRA RICARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/10/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> JAO1JE

08/10/2024, 15:25

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/10/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 14:15

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/02/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:43

27/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/10/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> JAO1JE

08/10/2024, 15:25

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/10/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/09/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KARLA MIRANDA LEMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARTINA OLIVEIRA MARTINS (OAB RS126487) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001613-71.2022.8.21.0055/RS (Pauta: 1280) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1280

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

04/07/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/04/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:37

Decisão Interlocutória

15/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/04/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:37

AGRAVO

•28/07/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:01