Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001967-63.2022.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 309,48

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

ZILMA DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

ALISSON NOVELLO FOGACA

OAB/RS 107637·CPF·Representa: Réu

ROBERTA GOMES MURTA

OAB/CE 031600·CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO SANTOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

01/11/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/10/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

08/10/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/10/2024 15:14:38)

08/10/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/10/2024 15:14:38)

08/10/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/10/2024 15:14:38)

08/10/2024, 15:14

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

01/11/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:43

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/10/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

08/10/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/10/2024 15:14:38)

08/10/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/10/2024 15:14:38)

08/10/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/10/2024 15:14:38)

08/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SFP1JE

08/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

08/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

08/10/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

23/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/09/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

09/09/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZILMA DOS SANTOS REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTA GOMES MURTA PROCURADOR(A): ALISSON NOVELLO FOGACA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001967-63.2022.8.21.0066/RS (Pauta: 1292) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1292

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

23/07/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/07/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/06/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/05/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/04/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/04/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:39

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/02/2024, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

20/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 13:43

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/01/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2023, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos - DMJ -> SFP1JE

29/06/2023, 16:19

Juntada de Ofício - DMJ

29/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos - SFP1JE -> DMJ

15/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004227-83.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 23

18/11/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/10/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/09/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2022, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ

05/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/09/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 10

29/07/2022, 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51378798520228217000/TJRS

15/07/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2022, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51378798520228217000/TJRS

15/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2022, 14:53

Expedição de ofício

15/07/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/07/2022, 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/07/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2022, 18:10

Concedida a Medida Liminar

11/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 15:36

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:10