Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002822-20.2022.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 756,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tenente Portela

Partes do Processo

NELI ROSSETTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEDI LETICIA BAGETTI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KEDI LETICIA BAGETTI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TTP1JE

08/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso e provido - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TTP1JE

08/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 15:36

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso e provido - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELI ROSSETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KEDI LETICIA BAGETTI ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002822-20.2022.8.21.0138/RS (Pauta: 1320) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1320

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

26/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

26/06/2024, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/04/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 10:59

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 15:55

Convertido o julgamento em diligência

09/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/10/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50045525820228219000/RS

22/11/2022, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50045525820228219000/RS

21/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004552-58.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 17

10/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2022, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500307054

11/10/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/10/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226005071

06/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2022, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2022, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/08/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2022, 17:44

Expedição de ofício

29/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2022, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004552-58.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

18/08/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50045525820228219000

28/07/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2022, 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

10/07/2022, 21:09

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 21:57