Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004174-10.2023.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

JOSE EDGAR MELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENINE HERNANDEZ BORK

OAB/RS 098379·CPF·Representa: Autor

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI

OAB/RS 085113·CPF·Representa: Réu

CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO

OAB/RS 087713·CPF·Representa: Réu

SENELISE BARBOSA RAMIS

OAB/RS 062593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/12/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SVR1JE

14/11/2024, 14:21

Transitado em Julgado

14/11/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/10/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/10/2024, 18:43

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/12/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:44

14/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SVR1JE

14/11/2024, 14:21

Transitado em Julgado

14/11/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/10/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/10/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/09/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE EDGAR MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LENINE HERNANDEZ BORK (OAB RS098379) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SENELISE BARBOSA RAMIS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004174-10.2023.8.21.0063/RS (Pauta: 1355) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1355

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

16/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/03/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

SENTENÇA

•19/02/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 20:08