Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004218-57.2021.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.225,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado

Partes do Processo

ALANDER SCHENATTO BIGOLIN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA

OAB/RS 112425·CPF·Representa: Autor

MARILIA NARDINO

OAB/RS 108328·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/09/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> ETD1JE

13/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024

13/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/09/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:44

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

13/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> ETD1JE

13/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024

13/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALANDER SCHENATTO BIGOLIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARILIA NARDINO (OAB RS108328) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA (OAB RS112425) RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: JULIO C GOMES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: PEDRO HENRIQUE MENEGAT (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ADRIANO LUIS MUSSIO (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004218-57.2021.8.21.0044/RS (Pauta: 1357) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1357

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

31/07/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

30/07/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/07/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/07/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/06/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/12/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado - 06/12/2023 15:00. Refer. Evento 12

06/12/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

14/11/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/04/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: VINICIUS RODRIGUES BASTOS (por substituição em 09/10/2023 11:01:12)

12/04/2023, 19:50

Expedição de mandado - CM0044

12/04/2023, 19:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CLEBER GOMES - EXCLUÍDA

12/04/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:42

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado - 06/12/2023 15:00

11/04/2023, 09:17

Decisão Interlocutória

10/04/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

16/03/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:32

Juntada de íntegra do processo

12/03/2022, 12:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

12/03/2022, 11:19

SENTENÇA

•07/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 20:03

DESPACHO

•12/03/2022, 12:16

DESPACHO

•12/03/2022, 12:16

DESPACHO

•12/03/2022, 12:16