Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004548-69.2022.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.091,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Partes do Processo

SONIA MARA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACIARA BARASUOL RITTER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JACIARA BARASUOL RITTER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

LUCAS RIBAS ISA

OAB/RS 110997·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

01/05/2026, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

29/04/2026, 16:30

Expedição de mandado - CM0060

29/04/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

27/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

07/04/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(143)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

01/05/2026, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

29/04/2026, 16:30

Expedição de mandado - CM0060

29/04/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

27/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:44

27/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

07/04/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/03/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

11/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 20:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2026, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2026, 17:01

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/12/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

23/12/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/12/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:50

Alterado o assunto processual

17/12/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 20:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/12/2025, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 17:43

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/10/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

15/10/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PAN1JE

11/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

08/10/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

18/09/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/09/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/09/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SONIA MARA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): BERNARDO DE MELO RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO EIDT FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004548-69.2022.8.21.0060/RS (Pauta: 1368) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1368

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/06/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

13/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:30

Outras decisões

06/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

15/04/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 07:59

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/08/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:19

Convertido o julgamento em diligência

05/07/2023, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007996-02.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

03/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 23

31/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/01/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

05/12/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52419711720228217000/TJRS

30/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/11/2022, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/11/2022, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52419711720228217000/TJRS

28/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2022, 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:50

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:44

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:18

SENTENÇA

•06/03/2024, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 17:12

OUTROS

•17/03/2023, 08:49

DECISÃO STJ/STF

•17/03/2023, 08:49

DECISÃO STJ/STF

•17/03/2023, 08:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:50

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:44

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:18

SENTENÇA

•06/03/2024, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 17:12

OUTROS

•17/03/2023, 08:49

DECISÃO STJ/STF

•17/03/2023, 08:49

DECISÃO STJ/STF

•17/03/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:27