Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004476-88.2022.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.460,37

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

TDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENOIR COMUNELLO

OAB/RS 109703·CPF·Representa: Autor

MONICA BECK

OAB/RS 128329·CPF·Representa: Autor

DIRLEI MARTINS ZORTEA

OAB/RS 056296·CPF·Representa: Réu

TASSIA TODESCHINI PIETA

OAB/RS 092408·CPF·Representa: Réu

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS 070672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/04/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NPT1JE

19/03/2025, 11:03

Transitado em Julgado

19/03/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/03/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/02/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/02/2025, 15:10

Conhecido o recurso e nao provido

03/02/2025, 11:48

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/04/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/02/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:44

20/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NPT1JE

19/03/2025, 11:03

Transitado em Julgado

19/03/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/03/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/02/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/02/2025, 15:10

Conhecido o recurso e nao provido

03/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TASSIA TODESCHINI PIETA RECORRENTE: TDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MONICA BECK (OAB RS128329) ADVOGADO(A): GENOIR COMUNELLO (OAB RS109703) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004476-88.2022.8.21.0058/RS (Pauta: 1366) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1366

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/08/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

29/07/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/06/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/06/2024, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/02/2024, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/02/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:51

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/08/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/06/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/03/2023, 23:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 13:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2022, 23:59

Concedida a Medida Liminar

24/11/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 18:48

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:21

APELAÇÃO

•27/02/2024, 08:49

SENTENÇA

•30/01/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 20:45