Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004782-15.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.176,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MARLENE PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAMPITUBA / RS

CNPJ

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MAMPITUBA - MAMPITUBAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA RAMOS EVALDT

OAB/RS 113636·CPF·Representa: Autor

MONICA ELITA MARTINS

OAB/RS 086441·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/11/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TES1JE

10/10/2024, 16:56

Transitado em Julgado

10/10/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 11:13

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/11/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:44

18/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TES1JE

10/10/2024, 16:56

Transitado em Julgado

10/10/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MAMPITUBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MONICA ELITA MARTINS RECORRIDO: MARLENE PEREIRA RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREZA RAMOS EVALDT (OAB RS113636) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ INTERESSADO: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MAMPITUBA - MAMPITUBAPREV (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004782-15.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 1375) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1375

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

27/06/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/06/2024, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/10/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/10/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/03/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2023, 12:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/11/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 10:15