Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006528-34.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.161,87

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

BENTO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LUANA STAUB

OAB/RS 090966·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/04/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

11/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:09

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/04/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:45

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:07

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

11/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado

11/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BENTO FRANCISCO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA LUANA STAUB (OAB RS090966) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006528-34.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 1416) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1416

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

04/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/04/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/08/2022, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2022, 15:33

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:51

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 21:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

21/03/2022, 16:33

SENTENÇA

•21/07/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 00:45

DECISÃO

•21/03/2022, 21:26

DESPACHO

•21/03/2022, 21:26