Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021475-27.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.787,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

RODRIGO LUIS THUMS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

DANIELLE GERMANO BITTAR

CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/01/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/01/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

16/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500033543

14/01/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/11/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

29/11/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/11/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

25/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 12:56

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/01/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/01/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:52

16/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500033543

14/01/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/11/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

29/11/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/11/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

25/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

20/11/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

18/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Determinado o Arquivamento

08/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> RGR1JE

11/10/2024, 13:47

Transitado em Julgado

11/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

09/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/09/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

06/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/09/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:47

Conhecido o recurso e provido - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: RODRIGO LUIS THUMS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021475-27.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 1557) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1557

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/07/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

10/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

02/07/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

02/07/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

24/05/2024, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 18:19

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/03/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/12/2023, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/12/2023, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/09/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/09/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: DENISE SCHABBACH (por substituição em 27/09/2023 13:19:00)

27/09/2023, 13:17

Expedição de mandado - Plantão - CM0023

27/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/06/2023, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236372977

01/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500179861

09/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236323995

06/05/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2023, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/11/2022, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/10/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/10/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/10/2022, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/10/2022, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/10/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/10/2022, 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2022, 17:58

Expedição de mandado - Plantão - CM0023

10/10/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 17:07

Concedida a Medida Liminar

10/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 15:36

PETIÇÃO

•24/05/2024, 17:02

SENTENÇA

•11/04/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:07