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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.988,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

RAQUEL VIEGA DA ROSA FAULSTICH

CPF

Autor

LISSANDRO MAILAND FRONER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Todas as movimentações(106)