Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026601-36.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

EDELTRUDES CICILIA CANTES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO PEREIRA ÁVILA

OAB/RS 130716·CPF·Representa: Autor

MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES

OAB/RS 119517·CPF·Representa: Autor

NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI

OAB/RS 038071·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MÁRCIO PEREIRA ÁVILA

OAB/RS 130716·CPF·Representa: Autor

MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES

OAB/RS 119517·CPF·Representa: Autor

NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI

OAB/RS 038071·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NHO1JE

14/10/2024, 14:40

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 09:18

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NHO1JE

14/10/2024, 14:40

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:37

16/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDELTRUDES CICILIA CANTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MÁRCIO PEREIRA ÁVILA (OAB RS130716) ADVOGADO(A): MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES (OAB RS119517) ADVOGADO(A): Nara Beatriz Pereira Orci (OAB RS038071) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: Prefeito - MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - Novo Hamburgo (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026601-36.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 1592) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1592

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

10/06/2024, 17:10

Alterado o assunto processual

10/06/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/06/2024, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/04/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

06/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:23

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/02/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/02/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/12/2023, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 11:14

SENTENÇA

•27/03/2024, 14:23

COMPROVANTES

•23/01/2024, 12:33

COMPROVANTES

•23/01/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:14