Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029512-54.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 46.883,59

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MARISA TERESINHA SILVA REBELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011·CPF·Representa: Réu

FLAVIO POSPICH CIOFFI

OAB/RS 093992·CPF·Representa: Réu

SHERON DA SILVA

OAB/RS 084975·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011·CPF·Representa: Réu

FLAVIO POSPICH CIOFFI

OAB/RS 093992·CPF·Representa: Réu

SHERON DA SILVA

OAB/RS 084975·CPF·Representa: Réu

MATUSALÉM FELIPE MORALES

OAB/RS 047785·CPF·Representa: Réu

NATALIA LOUZADA DE LACERDA

OAB/RS 077397·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

09/11/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

07/11/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/10/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

21/10/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CAN1JE

14/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado

14/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

05/10/2024, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

19/09/2024, 11:10

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

09/11/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

07/11/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 15:36

21/10/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

21/10/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CAN1JE

14/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado

14/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/10/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

05/10/2024, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

19/09/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/09/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

05/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2024, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARISA TERESINHA SILVA REBELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SHERON DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029512-54.2023.8.21.0008/RS (Pauta: 1620) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1620

09/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

31/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

25/07/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/07/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/07/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

12/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

08/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

04/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 115

25/06/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/06/2024, 13:52

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/06/2024, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2024-DF

02/06/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

30/05/2024, 19:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/04/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:29

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/04/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/02/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 20:51

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 72

15/01/2024, 16:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

09/01/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/01/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/11/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2023, 14:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500513586

14/11/2023, 17:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500513584

14/11/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/11/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236687151

04/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236687152

04/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

02/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/10/2023, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 321/2023-CGJ

25/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/10/2023, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 18:42

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 16:37

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 16:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:35

PETIÇÃO

•18/06/2024, 16:38

SENTENÇA

•24/04/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:53